TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Engage-X

Bem-vindo ao Engage-X!

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”). Os Serviços serão fornecidos por MZ GROUP S.A, 11.382.666/0001-78, localizado na EENU - Espaço Empresarial Nações Unidas, Torre A, Rua Verbo Divino, 2001, 2º andar, Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP, Cep 04719-002, Brasil.

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) visam regular a utilização de qualquer funcionalidade da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo. Além desses Termos, devem ser observados todos os avisos, termos e recomendações de uso de cada funcionalidade disponibilizada pelo Engage-X. Em caso de conflito dos presentes Termos com os termos adicionais e específicos, relativos a determinada funcionalidade, prevalecerão os específicos.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço http://engage-x.com. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e à utilização da Plataforma pelo Usuário o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em http://engage-x.com.

Ao realizar o cadastro e acessar a Plataforma, você manifesta consentimento livre, expresso e informado quanto à aceitação dos presentes Termos e da Política de Privacidade.

O Engage-X se reserva o direito de alterar estes Termos, a qualquer momento, independentemente de qualquer formalidade, salvo se expressamente exigido pela lei. Assim, é importante observar a última data de modificação que consta do início do documento.

1. Como acessar e utilizar nossos serviços

1.1 Cadastro

Para acessar as funcionalidades do Engage-X, é necessário realizar cadastro prévio. Você pode fazê-lo por iniciativa própria, ou ter sua inscrição recomendada por empresa ou instituição. Nessa última hipótese, o administrador que recomendou seu cadastro também poderá ter acesso à sua conta, bem como desativá-la.

Você e/ou quem recomendou seu cadastro são os únicos responsáveis pelas informações fornecidas quando de seu cadastro, não se responsabilizando o Engage-X por dados incorretos ou inverídicos. Independentemente da modalidade de cadastro, você se responsabiliza por manter todos seus dados inseridos atualizados. Caso a Engage-X identifique a existência de dados inverídicos ou desatualizados, esta parte se reserva o direito de interromper seu acesso à plataforma.

A segurança da senha cadastrada é de sua exclusiva responsabilidade, sendo pessoal e intransferível, ou seja, não podendo ser compartilhada com terceiros, sob pena de interrupção de acesso, caso seja identificado compartilhamento indevido das credenciais. Caso haja qualquer acesso indevido decorrente de falha do usuário na guarda de sua senha, ele será o único responsável.

1.2. Regras para boa utilização da plataforma

O Engage-X disponibiliza algumas funcionalidades que permitem a inserção de conteúdo pelo usuário. Ao utilizá-las, você se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

Visando manter ambiente sadio, os comentários postados na Plataforma podem ser excluídos, independentemente de qualquer justificativa, dentre outras hipóteses, nos casos em que:

No caso de violação a qualquer dessas regras, seu acesso à plataforma poderá ser interrompido, sem aviso prévio.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma, inclusive por hiperlinks. Você não deve clicar em qualquer link, postado por outro usuário, que considere suspeito, assumindo as eventuais responsabilidades e consequências decorrentes do ato.

2. Questões de Propriedade Intelectual

Todo e qualquer conteúdo que o usuário envie à plataforma será de titularidade dele. No entanto, ao aceitar os presentes Termos e submeter qualquer tipo de material, você outorga licença universal, perpétua e irrevogável para que o Engage-X possa usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo.

Dessa forma, ao enviar qualquer conteúdo ao Engage-X, independente do meio, você declara que possui legitimidade para licenciá-lo da maneira ora prevista. Caso o Engage-X venha a ser demandado, judicialmente ou não, por terceiro em razão do conteúdo licenciado pelo usuário ao Engage-X, responderá o usuário por eventuais perdas e danos, sendo garantido, desde já, a hipótese de denunciação da lide.

Os conteúdos disponibilizados na plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, entre outros, são de propriedade exclusiva do Engage-X, ou de terceiros que a ele concederem autorização para tal utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, você deverá utilizar a plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na plataforma, abstendo-se de reproduzir indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo nela disponibilizado.

Os conteúdos que são disponibilizados a você na plataforma não deverão ser alterados. Isso significa que tais conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Engage-X.

Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na plataforma, são de propriedade do Engage-X ou de terceiros que autorizaram o uso, sem que o uso da plataforma possa ser entendido como autorização para utilização, de qualquer forma, de tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do usuário, ocasião em que nada será devido por parte do Engage-X.

3. Responsabilidades

Nos termos da legislação vigente, o Engage-X não é responsável pelo conteúdo de terceiro inserido em sua plataforma.

Como regra, o Engage-X não exerce controle editorial das publicações de terceiros ou dos usuários, sendo estes os únicos responsáveis pelo conteúdo que veiculam. Em casos específicos, poderá o Engage-X restringir a veiculação de determinados tipos de conteúdo que infrinjam a legislação nacional e/ou os presentes Termos.

Tendo em vista a impossibilidade técnica de se garantir o funcionamento absolutamente ininterrupto, o Engage-X não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ou falhas no funcionamento da plataforma ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Engage-X utiliza as melhores práticas de mercado para manter seguros todos os dados de seus usuários. No entanto, o Engage-X se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável por parte do Engage-X.

O Engage-X não garante a ausência de vírus na plataforma, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos inseridos por usuários e/ou terceiros na plataforma.

Exceto quando expressamente previsto nestes Termos, em termos adicionais, ou na legislação vigente, nem o Engage-X, nem seus fornecedores ou distribuidores, oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços.

O Engage-X poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, de acordo com seu próprio critério, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao usuário em razão disso.

Você se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Engage-X com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão do uso indevido da plataforma, o que inclui a violação de direitos de propriedade intelectual do Engage-X ou de quaisquer terceiros e a violação do quanto disposto nestes Termos.

NO LIMITE DA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE O ENGAGE-X SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, CORRESPONDE AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO AO ENGAGE-X, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

4. Informações sobre o resultado divulgado

As funcionalidades do Engage-X podem incluir a atribuição de uma classificação ou pontuação que é atribuída automaticamente por meio de algoritmos calibrados para esta finalidade.

A pontuação divulgada pelo Engage-X possui caráter meramente informativo, sendo construída com base em uma análise de sentimento automatizada a partir de fatos públicos que são veiculados sobre determinada empresa.

Por ser resultado de fórmula calculada automaticamente por meio de algoritmos, a pontuação atribuída na plataforma não tem o objetivo de indicar, recomendar ou depreciar determinada empresa, nem tampouco reflete a opinião do Engage-X ou de qualquer de seus prepostos, funcionários, sócios ou parceiros.

A pontuação serve para que os interessados avaliem, de acordo com os critérios utilizados pelas ferramentas do Engage-X, a reputação de uma empresa, sendo certo que o resultado visualizado é apenas uma mera estimativa feita com base em amostragem de dados e informações, não possuindo qualquer caráter oficial.

Todo material apresentado no Engage-X serve apenas para informação geral e não deve ser usado como a única base para tomar decisões significativas sem consultar outras fontes de informação. Qualquer confiança depositada no material do Engage-X deve ser de seu próprio risco. As informações não são necessariamente atualizadas e são providas apenas para sua referência. Ademais, reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do Engage-X em qualquer ocasião. Você concorda que é sua responsabilidade monitorar alterações recebidas do Engage-X

5. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha do Engage-X em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não poderá ser interpretada como renúncia, podendo a parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Todas as notificações e comunicações que você fizer ao Engage-X são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio das funções destinadas a tal fim no seguinte endereço: http://engage-x.com.

Por sua vez, todas as notificações e comunicações por parte do Engage-X a você serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

Em razão disso, você se compromete a manter atualizadas todas as suas informações de contato, sob pena de se ter como efetiva comunicação encaminhada com dados desatualizados.

Estes Termos, bem como eventuais termos adicionais relativos a funcionalidades específicas da plataforma, serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 29.03.2016.